A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o início da cobrança do pedágio sem cancela em mais três rodovias do Paraná num momento em que cresce a oposição política aos pórticos do sistema free flow (cancela livre). O pedágio eletrônico está liberado para funcionar na BR-163, em Lindoeste (Região Oeste); na PR-182, em Ampére (Sudoeste); e na PR-280, em Pato Branco (Sudoeste), sob operação da concessionária EPR Iguaçu.
A localização dos pórticos de cobrança, sobretudo nas regiões Norte e Noroeste, é um dos principais motivos de insatisfação no Paraná. Os equipamentos estão sendo instalados em locais diferentes das atuais praças físicas de pedágio, sem diálogo com as comunidades afetadas, de acordo com parlamentares, que alegam risco de cobrança integral da tarifa em deslocamentos curtos e impacto no dia a dia das populações lindeiras.
Na última quinta-feira (12), no mesmo dia em que a ANTT liberou os três novos pedágios, os deputados estaduais Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) enviaram um requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná solicitando a suspensão da instalação de pórticos eletrônicos em locais onde há conflitos com moradores.
Esse tipo de mobilização já surtiu efeito recentemente, quando um pórtico do free flow na BR-369, em Rolândia (Norte do Paraná), foi alterado de lugar pelo DER em acordo com a concessionária, após a reação contrária da comunidade e de parlamentares. O equipamento funcionará agora na antiga praça de pedágio de Arapongas.
“O que estamos vendo é que as concessionárias estão instalando os pórticos eletrônicos considerando apenas fins arrecadatórios, sem avaliar o impacto à comunidade e aos moradores lindeiros. Isso está errado. O interesse público deve prevalecer quando há pessoas sendo prejudicadas, especialmente quando o deslocamento das antigas praças físicas ocorre deliberadamente para ampliar a arrecadação, mesmo gerando injustiças”, afirmou o deputado estadual Evandro Araújo (PSD).
O documento cita situações que têm gerado conflitos nos trechos no Norte do estado, como entre Marialva e Mandaguari; Presidente Castelo Branco e Mandaguaçu; e Jataizinho, além de outros casos semelhantes em diferentes regiões do estado.
“O caso da correção do pórtico de Rolândia é uma notícia positiva, fruto da cobrança que fizemos em conjunto com setores da comunidade e empresários. O que consideramos justo agora é um olhar ampliado para todos os casos, pois todos os paranaenses merecem tratamento isonômico em um tema tão sensível à sua rotina”, disse o deputado Evandro Araújo.
Esse tipo de mobilização já surtiu efeito recentemente, quando um pórtico do free flow na BR-369, em Rolândia (Norte do Paraná), foi alterado de lugar pelo DER em acordo com a concessionária, após a reação contrária da comunidade e de parlamentares. O equipamento funcionará agora na antiga praça de pedágio de Arapongas.
“O que estamos vendo é que as concessionárias estão instalando os pórticos eletrônicos considerando apenas fins arrecadatórios, sem avaliar o impacto à comunidade e aos moradores lindeiros. Isso está errado. O interesse público deve prevalecer quando há pessoas sendo prejudicadas, especialmente quando o deslocamento das antigas praças físicas ocorre deliberadamente para ampliar a arrecadação, mesmo gerando injustiças”, afirmou o deputado estadual Evandro Araújo (PSD).
O documento cita situações que têm gerado conflitos nos trechos no Norte do estado, como entre Marialva e Mandaguari; Presidente Castelo Branco e Mandaguaçu; e Jataizinho, além de outros casos semelhantes em diferentes regiões do estado.
“O caso da correção do pórtico de Rolândia é uma notícia positiva, fruto da cobrança que fizemos em conjunto com setores da comunidade e empresários. O que consideramos justo agora é um olhar ampliado para todos os casos, pois todos os paranaenses merecem tratamento isonômico em um tema tão sensível à sua rotina”, disse o deputado Evandro Araújo
Entenda a polêmica por trás do pedágio sem cancela
A polêmica em torno da antecipação dos pedágios eletrônicos, também chamada de “free flow”, ganhou repercussão após o início da instalação de pórticos nas regiões Norte e Noroeste do Estado (lotes 4 e 5).
O deputado Evandro Araújo alegou que, após a autorização para funcionamento, os pórticos poderão cobrar tarifa cheia, e não proporcional ao trecho percorrido, o que pode impactar diretamente moradores lindeiros e usuários que realizam deslocamentos curtos e frequentes.
Além da cobrança integral, outro ponto considerado relevante é a localização dos pórticos, instalados a uma distância significativa das antigas praças físicas de pedágio. Os deputados alegam que essa medida amplia o número de usuários atingidos e não atende ao interesse público.
No início de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encaminhou um ofício à ANTT cobrando esclarecimentos sobre a instalação dos pontos de cobrança do pedágio sem cancela.
Como funciona o sistema free flow
Segundo a ANTT, a implantação do sistema free flow substitui a necessidade de praças físicas, contribuindo para a redução de filas e congestionamentos, dando maior fluidez ao tráfego. Além disso, aumenta a segurança viária e reduz o consumo de combustível, especialmente para quem utiliza a rodovia com frequência.
A tarifa poderá ser paga de duas formas, conforme escolha do usuário: por meio da leitura da TAG eletrônica, previamente instalada no para-brisa do veículo, permitindo que o valor seja faturado automaticamente ou ainda, por meio da leitura da placa do veículo. Neste caso, após passar pelo pórtico, o usuário deverá realizar o pagamento da tarifa em até 30 dias.
“O Pedágio Eletrônico é uma inovação que traz benefícios diretos aos usuários, com mais segurança viária e maior fluidez no tráfego, já que elimina paradas e torna a cobrança mais simples e automática”, disse o diretor-presidente do Núcleo EPR Paraná, Marcos Moreira.
O pagamento poderá ser feito em totens de autoatendimento que serão implantados nas bases SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário), em comércios da região e em pontos exclusivos que serão implantados na rodovia; no aplicativo Pedágio Eletrônico EPR; no site da EPR Iguaçu; e ainda nas praças de pedágio tradicionais.
Audiência pública na Assembleia Legislativa
A Alep vai realizar uma audiência pública para discutir a implantação dos pórticos eletrônicos de pedágio nas rodovias do estado no dia 24 de fevereiro, às 17 horas. A audiência será aberta ao público e deve reunir representantes das concessionárias, autoridades e usuários das rodovias. O encontro pretende esclarecer aspectos técnicos do modelo, ouvir demandas da sociedade e discutir possíveis ajustes na sua implementação.
Segundo o presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia, deputado Ney Leprevost (União Brasil), é fundamental garantir transparência no processo e assegurar que a população tenha pleno conhecimento das regras de operação e fiscalização.
“Queremos explicações claras e detalhadas sobre esse novo modelo. Embora seja dever da ANTT, órgão do governo federal, fiscalizar e garantir que o sistema funcione corretamente, não iremos nos omitir diante das dúvidas e preocupações da população. Nosso compromisso é defender o cidadão paranaense e assegurar que não haja prejuízos ou penalizações injustas”, afirmou o deputado Ney Leprevost (União Brasil), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Alep.
Segundo o deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias da Alep, a audiência pública não é uma mera formalidade, porque a sociedade paranaense precisa entender com clareza como será implementado o pedágio free flow.
“Não estamos questionando a tecnologia, mas exigindo regras claras e critérios objetivos. Não podemos esquecer que o Paraná já enfrentou 25 anos de contratos mal fiscalizados e prejuízos à população, e muito menos permitir que os erros do passado voltem a assombrar os paranaenses”, disse o deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias da Alep.
A comissão ressalta que eventuais mudanças no sistema de pedágio devem ser acompanhadas de ampla divulgação de informações e mecanismos que evitem penalizações indevidas aos usuários.
