Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello assinaram nesta quarta-feira (06), em Florianópolis, o termo de transação judicial entre Paraná e Santa Catarina para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras que se arrasta desde 1991. O pagamento será realizado por meio de obras em Garuva (SC), beneficiando também Itapoá (SC), na divisa com Guaratuba. Entre elas está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, desde a BR-101 e o Contorno Sul da cidade catarinense, além da construção de três viadutos.
“Essa era uma discussão jurídica que durava mais de três décadas e agora chegamos em uma solução. Aquilo viraria um precatório, que poderia ser pago até 2030, 2035, e a população de Santa Catarina receberia esse dinheiro só daqui a 10 ou 15 anos, mas nós vamos pagar na forma de obras”, afirmou Ratinho Junior. “Trabalhamos juntos para buscar uma solução que pudesse atender tanto Santa Catarina como o Paraná.”
“Nossa relação é de irmandade, de parceria. Temos uma forte relação de comércio e da indústria, e a ideia de reestruturar essa rodovia que liga Garuva até Guaratuba, atendendo também Itapoá, justamente para melhorar uma questão logística na nossa divisa. O objetivo é que toda essa ligação contemple a geração de emprego para ambos os estados, melhorando a segurança viária e atraindo novos investimentos para essas cidades e a região como um todo”, acrescentou o governador do Paraná.
O pacote de obras prevê a duplicação da rodovia SC-417 desde a divisa entre os dois estados até o entroncamento com a BR-101, em uma extensão de 19,18 quilômetros, incluindo o Contorno Sul de Garuva. O investimento do Governo do Paraná beneficiará as populações de ambos os estados, uma vez que muitos paranaenses utilizam a rodovia catarinense para chegar até Guaratuba e outros municípios do Litoral do Estado, conexão que será facilitada com a conclusão da Ponte de Guaratuba.
O acordo prevê 5,3 quilômetros da SC-417 a serem duplicados a partir da divisa entre Paraná e Santa Catarina até o entroncamento com a SC-416, no acesso a Itapoá, onde também será construído um viaduto. Esse trecho será executado em pavimento flexível asfáltico e irá facilitar o escoamento da produção pelo Porto de Itapoá. Como contrapartida, Santa Catarina irá duplicar, em concreto, a SC-416, desde o acesso à Itapoá até o porto.
Outro trecho de 5,4 km é do acesso de Itapoá até o acesso de Garuva, com a duplicação utilizando pavimento rígido de concreto, por meio da técnica whitetopping, em que o asfalto existente passa por melhorias e recebe uma camada de concreto por cima. Nesse local também será construída uma passagem elevada para desafogar o trânsito na bifurcação com o contorno. Esses dois trechos já contam com os projetos executivos elaborados por Santa Catarina.
Além disso, o Contorno de Garuva, que hoje conta com pista simples, terá seus 8,5 quilômetros duplicados, melhorando a infraestrutura local. Essa região vem passando por uma expansão no número de empresas, o que deve aumentar ainda mais as oportunidades para os paranaenses. A rodovia também serve como desvio para facilitar a saída por Guaratuba, separando o tráfego urbano do rodoviário em Garuva. O anteprojeto para essa obra também está no pacote.
As intervenções em solo catarinense finalizam com a duplicação do viaduto existente sobre a BR-101, que hoje conta com uma faixa em cada sentido de tráfego.
O investimento estimado em todas as obras é de R$ 365 milhões, sendo R$ 273 milhões da obrigação reconhecida judicialmente e o restante de decisão do Governo do Paraná de implementar uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico do Litoral e à integração regional com Santa Catarina, configurando aporte voluntário adicional em infraestrutura de interesse comum.
“Foram mais de 30 anos de luta para resolver uma pendência que não foi criada nem pelo Paraná e nem por Santa Catarina. Chegamos a um entendimento de gente grande, civilizada, com todo mundo interessado no desenvolvimento e no crescimento do Sul do Brasil”, ressaltou Jorginho Mello.
“Paraná e Santa Catarina são dois estados amigos, irmãos, e que têm divisas importantes. A infraestrutura é uma das coisas mais importantes que a gente precisa para o crescimento do Estado, tanto aqui quanto lá, e essas rodovias vão nos ajudar, melhorando o acesso aos portos, durante a temporada, enfim, são obras estruturantes e importantes que acertamos a forma técnica e jurídica para que possam ser realizadas”, finalizou o governador de Santa Catarina.
ACORDO – A realização das obras pelo Governo do Paraná em Santa Catarina encerra uma disputa jurídica de mais de 30 anos. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados.
Essa avaliação equivocada do IBGE fez com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo desses anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.
Em 2020, os ministros do STF decidiram por maioria dar razão ao pleito catarinense, determinando o ressarcimento dos valores devidos. O acordo entre os governadores para que o pagamento fosse realizado na forma de obras estruturantes e que beneficiassem os dois estados foi firmado em novembro do ano passado, durante a realização do 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Agora o acordo segue para o STF para homologação.
LADO PARANAENSE –As obras no Contorno de Garuva e na SC-417 darão prosseguimento a duplicação do lado paranaense na PR-412, que está em processo de licitação. O trecho vai desde a divisa com Santa Catarina até a rotatória no início do perímetro urbano de Guaratuba, que será substituída por um viaduto, facilitando o tráfego de veículos rumo ao estado vizinho e o trânsito dentro do município. Ao todo, serão 12,81 quilômetros duplicados.
Está prevista a execução de uma nova pista paralela à existente, em pavimento flexível asfáltico, além da restauração da pista atual, na mesma distância. As faixas de rolamento terão 3,6 metros de largura, com acostamentos externos de 2,5 metros, com cada sentido separado por canteiro central de 2,2 metros. A pista mais antiga terá suas faixas ampliadas para o mesmo tamanho da pista nova, com um acostamento externo também de 2,5 m.
Uma nova interseção em nível no acesso para o município catarinense de Itapoá também será realizada, no entroncamento com a PR-808, e o deslocamento do módulo da Polícia Rodoviária Estadual no local. A partir desta interseção até o perímetro urbano de Guaratuba será implantada uma ciclovia com 3 metros de largura.
Serão executados três retornos ao longo da rodovia, no km 3,4, km 5,72 e km 10,8, e substituída a atual ponte sobre o Rio da Praia por uma galeria tripla em concreto com dimensões de 2 metros por 2 metros. A obra prevê ainda novos dispositivos de drenagem de águas, realocação de postes e da rede de saneamento, nova sinalização vertical e horizontal, e dispositivos redutores de velocidade.
“O Governo do Paraná encerra, com isso, uma demanda judicial, por meio de um acordo que prevê a duplicação da SC-417 e que encontrará a nossa PR-412, no trecho paranaense, que será duplicada. Vamos avançar no trecho catarinense, da SC-417, passando por Itapoá, Garuva e chegando até a BR-101. Isso traz mobilidade, logística e, acima de tudo, segurança para os usuários”, destacou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.
PRESENÇAS – Pelo Paraná, participaram da assinatura o secretário estadual da Comunicação, Cleber Mata; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o diretor-presidente do DER-PR, Fernando Furiatti; e o prefeito de Guaratuba, Mauricio Lense. Por Santa Catarina acompanharam o evento os secretários estaduais Kennedy Nunes (Casa Civil), Cleverson Siewert (Fazenda), Jerry Comper (Infraestrutura e Mobilidade), Ricardo Grando (Adjunto da Infraestrutura e Mobilidade) e Vânia Franco (secretária Executiva de Articulação Nacional); os prefeitos de Garuva, Plotino de Bitencourt, de Itapoá, Jeferson Garcia, de Florianópolis, Topázio Neto; e outras autoridades locais.
