O Governo do Paraná anunciou um pacote de R$ 300 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para ajudar as empresas impactadas pelas novas tarifas de importação (Tarifaço) dos Estados Unidos. A iniciativa reforça o apoio à economia local, especialmente aos setores afetados pelas barreiras comerciais.
Os créditos começam a ser liberados ainda em agosto, pelo sistema Siscred. O benefício pode chegar a até R$ 10 milhões para empresas que exportam menos de 10% do faturamento para os EUA. O valor será transferido em 12 parcelas mensais.
As novas regras estão em fase final de elaboração pela Receita Estadual e devem ser publicadas em decreto em breve, alterando critérios do ICMS para reduzir a pressão sobre as empresas exportadoras.
Entenda como vai funcionar o auxílio de crédito do tarifaço
De acordo com o governo estadual, empresas que tenham créditos acumulados poderão transferi-los para a “conta investimento” do Siscred, proporcionalmente ao volume de exportações para os Estados Unidos em 2024.
Conforme o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida visa garantir que as empresas paranaenses mantenham suas operações no mercado internacional, minimizando os impactos financeiros causados pelas novas tarifas.
“As empresas exportadoras que têm crédito aqui conosco, na Fazenda do Paraná, poderão usar esses recursos para fazer capital de giro. Poderão vender para terceiros e com isso gerar giro para tocar essas empresas. Aquelas que têm menos de 10% do seu faturamento global obtido através da venda para os EUA terão o limite de R$ 10 milhões. Já as que têm uma participação das exportações maior que isso, podem usar um critério que usa boa parte dos recursos para fazer o capital de giro”, explicou Ortigara.
Além disso, empresas que comprovarem que mais de 50% da receita bruta vem de exportações, poderão se beneficiar do diferimento do ICMS, percentual reduzido de 80% para 50%, até 2026, incentivando aquelas que tiveram queda nas exportações devido ao tarifaço dos Estados Unidos.
“Estamos colocando à disposição da economia do Paraná para essas empresas exportadoras pelo menos R$ 300 milhões para auxiliar na busca de capital de giro. Esse é um drama que as empresas enfrentam: parou de faturar, parou de produzir e precisa tocar sua vida. Por isso, estamos liberando os créditos do ICMS, para viabilizar a obtenção desse dinheiro tão necessário para o dia-dia das empresas até que a diplomacia e a política resolvam nossa relação comercial com os Estados Unidos”, concluiu o secretário.
Governo reserva R$ 1 bilhão para devolver créditos do Siscred
O Governo também reservou R$ 1 bilhão para devolver créditos do Siscred a partir de janeiro de 2026, incluindo o valor a investimentos nas cadeias produtivas agroindustriais do Paraná.
Um levantamento preliminar aponta que cerca de 700 empresas do estado obtém mais de 1% do faturamento com exportações aos EUA, sendo que 16 delas dependem em mais de 90% desse mercado, O setor madeireiro é o principal responsável por essas vendas, com produtos como MDF, portas e esquadrias.
No total, o Paraná exporta em média US$ 1,5 bilhão ao ano para os americanos. Até junho de 2025, já foram US$ 735 milhões em produtos variados, incluindo máquinas, combustíveis, plástico, alumínio, açúcar, café, borracha, farmacêutico, móveis, peixes e óleos vegetais.
Como outra ação de apoio, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) liberou uma linha de crédito inicial de R$ 200 milhões para empresas exportadoras e cooperativas, com juros menores e prazo estendido para capital de giro.
O Fomento Paraná também oferece microcrédito e créditos especiais para pequenas empresas, com prejuízos de até R$ 500 mil, além de renegociações para quem comprovou o impacto das tarifas.
Por fim, dentro do programa Paraná Competitivo, empresas afetadas pelo tarifaço podem pedir flexibilização nos prazos de investimentos para garantir fôlego financeiro.
