O governo de transição vai propor ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criação de uma ‘bolsa internet’, que reduzirá o preço da conexão por banda larga para brasileiros de baixa renda inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal). A proposta partiu de uma solicitação de Lula, que teria pedido ao grupo de trabalho de Comunicação um programa nos moldes do “Luz para Todos” para universalizar o acesso à internet.
“O presidente Lula pediu um Luz para Todos para internet e, após diagnóstico do grupo de trabalho, chegamos à conclusão de que a prioridade é baratear o acesso por banda larga, já que muitas pessoas não estão conectadas por causa do preço”, disse Paulo Bernardo, coordenador do grupo de trabalho de Comunicação e ex-ministro das Comunicações e do Planejamento.
O programa Luz para Todos, implementado em 2004 no governo Lula, tinha como objetivo expandir a infraestrutura para conectar à rede elétrica famílias que ainda não tinham acesso à energia.
Segundo Bernardo, o ‘bolsa internet’ iria prever uma espécie de tarifa social de conexão de banda larga para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. No caso da tarifa social de energia elétrica, já existente, as pessoas recebem desconto de até 65% no valor mensal da conta de luz. Também haveria incentivos para expandir a cobertura de fibra ótica no país, mas a prioridade seria reduzir o preço para as famílias mais pobres.
Para baratear os pacotes de banda larga, uma das ideias é a desoneração dos serviços, já que os impostos chegam a 40% do preço total cobrado, ou oferecer bônus junto com o pagamento do Bolsa Família. O grupo de trabalho deve discutir a proposta com técnicos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) nesta semana. O plano faz parte do diagnóstico que o grupo entregará a Lula neste domingo (11).
Segundo pesquisa da Cetic.br de 2021, 82% dos domicílios no Brasil têm acesso à internet. No entanto, só 61% desses usam cabo ou fibra ótica como o principal tipo de conexão à rede. Entre as pessoas que têm acesso à internet, 64% só acessam a rede pelo celular, com conexão muitas vezes precária, limitada por planos com franquia de dados.
Para Helena Martins, uma das coordenadoras do GT, o objetivo do plano não é apenas ampliar o acesso à internet, mas também reduzir a desigualdade digital. Ainda que tenha aumentado a parcela da população conectada nos últimos anos, só 20% têm acesso de qualidade à internet, segundo levantamento do Idec e do Instituto Locomotiva de novembro de 2021. A maioria depende de planos limitados e sujeitos a bloqueios, velocidades baixas, serviços instáveis, baixa qualidade de sinal.
“Se olhamos os dados frios, cerca de 80% das pessoas já se conectam à internet; mas, na verdade, sabemos que a maioria não tem acesso significativo”, diz Martins, que é professora da Universidade Federal do Ceará.
De acordo com o Idec e Instituto Locomotiva, 90% dos usuários de internet das classes C, D e E afirmam acessar a internet através do 3G/4G, a grande maioria usando os planos mais baratos oferecidos pelas operadoras –58% têm planos pré-pagos e 29% têm plano controle, que têm pacotes limitados de uso de dados e bloqueiam o uso ou cobram mais quando se estoura o limite.
Além do ‘bolsa internet’, o programa do GT para universalização de acesso à internet inclui investimento em infraestrutura para conectar zonas rurais e áreas remotas com banda larga e satélite, expansão de acesso nas escolas e colaboração com pequenos provedores de banda larga.
Em segundo plano está a ideia de discutir com as operadoras mudanças nos pacotes mais baratos, que oferecem zero rating para uso de WhatsApp, Facebook e outros, mas pacotes de dados limitados e caros para todo o resto do acesso. Uma ideia seria emular o Chile, com redução nos preços dos dados ou estabelecimento de volume mínimo de dados nos pacotes. Mas, por ser uma negociação delicada, será deixada para depois.
Planos para universalização do acesso à internet vêm sendo implementados desde 2010, quando o governo Lula lançou o PNBL (Programa Nacional de Banda Larga). Durante o governo Dilma Rousseff, o então ministro Paulo Bernardo lançou uma continuação do PNBL, com ações para aumentar o número de municípios com infraestrutura de fibra ótica e para elevar a velocidade média da banda larga no país.
Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) lançou um satélite para prover banda larga para municípios sem acesso.
Os planos de universalização ajudaram a aumentar o número de municípios com acesso a banda larga, mas a cobertura ainda está longe dos parâmetros mundiais, e as velocidades, também.
ACESSO À INTERNET NO BRASIL
– 82% dos domicílios no Brasil têm acesso à internet (por celular ou banda larga)
– Entre domicílios com renda familiar de até um salário mínimo, são apenas 69% (isso inclui acesso por banda larga e por celular, cuja conexão muitas vezes é precária, limitada por franquia de dados)
– 62% dos moradores de domicílios sem acesso à internet dizem não ter o serviço por ser muito caro
– Dos cidadãos das classes D e E já conectados, 90% utilizam a internet só pelo celular e com pacotes limitados
– No Sudeste, 95% dos domicílios têm acesso à banda larga No Nordeste, são 83%
Fontes: CGI.br/NIC.br, Cetic.br, Pesquisa TIC Domicílios 202
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