Devido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3 de 2022, que prevê que os terrenos da Marinha do Brasil sejam domínio do Estado e Municípios, algumas praias do Paraná poderão ser vendidas caso o projeto seja aprovado no Congresso.
Confira as praias que poderão ser vendidas caso a PEC das Praias seja aprovada:
A cidade de Matinhos é o município com mais possibilidade de venda de terrenos. Com 4.850 áreas ocupadas por pessoas físicas ou jurídicas e outras 5 sob controle da administração pública. Em contrapartida, Morretes é o único município que não tem possibilidade de colocar terreno à venda.
Em Paranaguá, são 3.696 terrenos autorizados para que terceiros utilizem e 57 são utilizados pelas autoridades. Guaratuba, 1.768 terrenos são cedidos aos cidadãos ou empresas e 23 são posse do Estado. Já em Antonina, 663 terrenos são repassados à terceiros e três utilizados pela administração pública.
Por fim, em Guaraqueçaba, 282 terrenos foram cedidos a pessoas e 31 são controlados pelo governo e Pontal do Paraná pode repassar 205 terrenos que estão com outras pessoas, além de 15 que a administração pública controla. Todas essas cidades estão localizadas no litoral paranaense.
