O Paraná bateu recorde histórico na recuperação de Dívida Ativa em 2024, com mais de R$ 995 milhões retornando aos cofres públicos. O valor representa um aumento de R$ 183 milhões em relação a 2023, e supera até mesmo o ano de 2022, quando R$ 900 milhões foram recuperados em um cenário atípico de grandes renegociações motivadas pela pandemia.
Os dados foram extraídos do relatório realizado pelo Eixo Dívida Ativa, do Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), com respaldo da Resolução Conjunta 001/2024 entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (SEFA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual.
A estratégia adotada pelo Governo do Estado tem como foco fortalecer a capacidade de investimento sem recorrer a cortes em serviços essenciais ou a aumento de impostos. A lógica é cobrar de quem deve, sem penalizar o contribuinte que está em dia com suas obrigações, garantindo recursos para ampliar e qualificar os serviços prestados à população.
Segundo dados da Receita Estadual, o estoque da Dívida Ativa paranaense ultrapassa R$ 54,8 bilhões – referente até dezembro de 2024. Esse montante inclui os débitos inscritos pendentes – R$ 48 bilhões – e os valores das dívidas em parcelamento (Termos de Acordo de Parcelamento – TAPs) – montante que fechou o ano em cerca de R$ 6,8 bilhões.
Iniciativas como o Programa de Parcelamento Incentivado (REFIS) contribuíram para esse resultado expressivo de recuperação, incentivando a regularização voluntária por parte dos devedores. O aumento da recuperação também é reflexo de um desempenho expressivo nos pagamentos. Em 2024, o valor pago à vista somou R$ 346 milhões, um salto de 41% em relação a 2023. No pagamento de parcelamentos, o crescimento foi de 14,3%, com R$ 648 milhões recebidos ao longo do ano. Apenas em dezembro de 2024, os pagamentos de parcelas somaram R$ 86 milhões.
Além da recuperação recorde, o estoque da Dívida Ativa paranaense – ou seja, o total que ainda se deve ao Estado – também apresenta sinais de controle. Em dezembro de 2024, o valor total era de R$ 54,8 bilhões, um crescimento nominal de 4,86% em relação a 2023, quando o estoque era de R$ 52,2 bilhões. No entanto, como a inflação no mesmo período foi de 5,41%, isso representa uma redução real de 0,53%, o que mostra que a dívida não está crescendo – está, na prática, estabilizada.
DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS– A Dívida Ativa do Paraná continua sendo predominantemente tributária, com destaque absoluto para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar do predomínio tributário, observa-se uma tendência de crescimento das dívidas de natureza não tributária, que incluem multas administrativas, indenizações e outras obrigações diversas.
Um dos destaques é o aumento expressivo das dívidas ligadas a questões ambientais. De dezembro de 2023 a dezembro de 2024, por exemplo, os débitos relacionados ao Instituto Água e Terra (IAT) cresceram 31,83%, reflexo de uma atuação mais efetiva na fiscalização e no monitoramento ambiental por parte do Estado.
FORTALECIMENTO– Para Thiago de Angelis, da Diretoria de Articulação Estratégica e Acompanhamento Fiscal (DAE/Casa Civil) e coordenador do Eixo Dívida Ativa no CIG-PR, esse cenário aponta para um fortalecimento das ações de cobrança em diferentes frentes, ampliando o potencial de recuperação de valores para o Estado e incentivando a regularização de pendências financeiras tanto de contribuintes quanto de infratores ambientais. Isso mostra uma relação da recuperação da dívida ativa também com a sustentabilidade no Estado.
