Um estudo técnico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) aponta que o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e adoção do modelo 5×2, pode gerar aumento de custos para empresas do comércio e da indústria no Paraná. A análise indica que o impacto anual pode chegar a R$ 13,7 bilhões, dependendo da forma como as empresas se adaptarem à mudança.
O levantamento está sendo apresentado nesta semana a deputados federais e senadores em Brasília pelo diretor de Relações Governamentais da Faciap, Michel Fernando Becker, e pela gerente de Relações Institucionais e Governamentais da entidade, Helena Arriola Sperandio. Segundo a entidade, a iniciativa busca contribuir para a discussão sobre propostas de alteração da jornada de trabalho que tramitam no Congresso.
A nota técnica reúne estimativas sobre os efeitos da mudança da escala 6×1 para 5×2 com a redução da jornada máxima semanal. Os cálculos foram feitos a partir de simulações estatísticas e dados oficiais do mercado de trabalho, com diferentes cenários de adaptação das empresas.
Cenário considerado mais provável caso tenha o fim da escala 6×1
No cenário apontado como mais provável pelo estudo, parte das empresas faria novas contratações para compensar as horas reduzidas, enquanto outra parte utilizaria horas extras. Nessa hipótese, o impacto médio anual é estimado em R$ 10,7 bilhões.
O levantamento também indica que mais de 1,17 milhão de trabalhadores formais do comércio e da indústria no Paraná atuam atualmente em regimes de jornada compatíveis com o modelo 6×1 e seriam diretamente atingidos pela mudança.
De acordo com a análise, o custo total depende da estratégia adotada pelas empresas para recompor as horas de trabalho perdidas.
Se a reposição ocorrer totalmente por meio de novas contratações, o custo adicional médio anual pode atingir R$ 13,7 bilhões. Caso a maior parte das empresas opte por compensar as horas com pagamento de horas extras, o impacto estimado cai para cerca de R$ 7,7 bilhões.
Cenários intermediários
Entre esses dois extremos, o estudo considera combinações de contratação e pagamento de horas extras. No cenário classificado como mais provável pelos pesquisadores, metade das empresas contrataria novos trabalhadores e metade compensaria as horas reduzidas com horas extras.
A diferença entre os dois cenários extremos chega a R$ 6 bilhões por ano. Segundo a análise, mecanismos como banco de horas ou modelos flexíveis de organização da jornada poderiam reduzir parte desse impacto.
A análise também apresenta simulações com condições consideradas desfavoráveis, como salários mais elevados, maior rotatividade de trabalhadores e concentração maior de empregados na escala 6×1.
Nessas situações, o custo total pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano. O estudo aponta que, nesses cenários, o aumento estrutural do custo do trabalho passa a ter peso maior do que a estratégia adotada pelas empresas para recompor as horas.
Características do Paraná
O levantamento indica que o Paraná tem características econômicas que ampliam a exposição aos efeitos da mudança na jornada. O estado reúne um parque industrial diversificado e um setor comercial com grande número de trabalhadores em jornadas estendidas.
Segundo o estudo, o aumento de custos com pessoal pode representar acréscimo entre 15,7% e 20,3% na folha de pagamento das empresas, a depender do setor e do porte do estabelecimento.
Debate público
A Faciap afirma que o objetivo da nota técnica é ampliar o debate público sobre a redução da jornada de trabalho no país. Atualmente, diferentes propostas sobre o tema estão em discussão no Congresso Nacional do Brasil.
Segundo a entidade, o estudo apresenta estimativas baseadas em dados oficiais e metodologia estatística para auxiliar na avaliação dos efeitos da medida sobre o mercado de trabalho, o custo das empresas e a organização das atividades econômicas.
