A operação Webcida cumpre mandados em oito cidades do Paraná, para combater a venda ilegal de agrotóxicos pela internet, nesta terça-feira (9). A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraná, por meio do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).
As medidas judiciais estão sendo cumpridas em: Curitiba, Campina Grande do Sul, Piraquara, Maringá, Londrina, Sarandi, Nova Esperança e Castro. Ao todo, a ação tem 10 alvos, todos suspeitos de envolvimento nos crimes de produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos não registrados ou não autorizados, e de induzir o consumidor a erro sobre a natureza ou qualidade dos produtos.
Tais práticas são consideradas ilícitas devido à propaganda de agrotóxicos a consumidores não habilitados, ausência de registro da plataforma de comercialização junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, falta de cadastro e licença ambiental e venda sem receituário agronômico.
Venda de agrotóxicos ilegais era feita pela internet
A Operação Webcida foi desencadeada em 2018 e já resultou na apreensão de dados sobre a venda ilícita de agrotóxicos online em grandes plataformas digitais.
As ordens judiciais expedidas autorizam a apreensão de dados armazenados em celulares, notebooks, computadores, pendrives, HDs externos, CDs e DVDs, além de documentos, cadernos, blocos de notas, os próprios agrotóxicos e suas embalagens. O objetivo é comprovar os crimes noticiados, obter mais dados das pessoas físicas representadas nas comercializações, das distribuições e transportes realizados e da localização dos depósitos dos referidos produtos.
A expedição dos mandados foi fundamentada na existência de fortes indícios de práticas delituosas e na urgência da medida, para evitar a ocultação de provas e a continuidade das atividades criminosas, protegendo, assim, a saúde pública, o meio ambiente e os consumidores.
