A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto já havia recebido sinal verde do Senado e segue agora para sanção presidencial.
O projeto de lei teve a tramitação acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, e não passou pelas comissões especiais da Casa. Ele condiciona a comercialização de remédios na área de venda dos supermercados a presença física de um farmacêutico habilitado.
Para o relator da matéria na Câmara, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida facilita o acesso da população a medicamentos especialmente em cidades menores.
“Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, avalia.
Ainda conforme o parlamentar, “o projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação”.
Venda de medicamentos controlados
O projeto de lei aprovado na Câmara também regulamenta a venda de medicamentos de controle especial, que exigem a retenção da receita médica. Nesse caso, o texto estabelece que a entrega do medicamento e das orientações ocorra somente depois do pagamento.
Os medicamentos controlados também poderão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
O texto proíbe a oferta de medicamentos em áreas abertas dos supermercados, como bancadas, estandes ou gôndolas externas. Já o uso de canais digitais para a entrega está liberada, desde que em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
*com informações da Câmara dos Deputados
