A implantação do sistema eletrônico de pedágio no sistema free flow voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa do Paraná. A discussão foi ampliada em uma audiência pública que reuniu deputados estaduais, prefeitos, concessionárias, além ainda do setor produtivo e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na noite desta segunda-feira (2).
A substituição das tradicionais praças físicas de pedágio por pórticos eletrônicos, com cobrança automática por meio de câmeras e sensores, sem a necessidade dos motoristas pararem no local, começou em janeiro deste ano no Estado. Inicialmente, o sistema free flow foi implantado nas regiões Norte e Noroeste do Paraná, em trechos dos lotes 4 e 5 do novo pedágio, e foi ampliado para trechos rodoviários do Sudoeste. Desde então, a medida tem sido alvo de críticas na Casa de Leis.
Deputados da base governista e da oposição questionam se o modelo adotado garante, de fato, a cobrança proporcional por quilômetro rodado, conforme previsto em lei, e se, na prática, houve apenas a troca das praças físicas por estruturas eletrônicas, sem alteração efetiva no modelo tarifário.
“Estamos diante de um modelo que garantirá o pagamento proporcional ao uso da rodovia ou estamos apenas substituindo a praça convencional por estruturas eletrônicas em pontos determinados?”, resumiu o deputado Fábio Oliveira (Podemos), presidente da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Alep.
Além da falta de proporcionalidade na cobrança por quilômetro rodado, a mudança na localização dos pontos de cobrança, o impacto direto a moradores lindeiros, que precisam pagar tarifas diariamente para realizar tarefas cotidianas, além ainda do risco de desemprego também foram pontuados na discussão.
Diante das críticas, deputados articulam uma ação popular para questionar aspectos técnicos, jurídicos e contratuais dos contratos firmados entre a ANTT e as concessionárias.
“É um debate que vai se prolongar. Esperamos que a Alep possa ser uma ponte entre a sociedade, os prefeitos e essas concessionárias, para que se entendam em relação a problemas pontuais”, pontuou Ney Leprevost (União), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.
Os parlamentares também defenderam a realização de reuniões específicas com concessionárias e a ANTT para discutir ajustes no modelo.
Concessionárias defendem pedágio eletrônico
Representantes das concessionárias EPR Litoral e Iguaçu e da Via Araucária afirmaram que a instalação dos pórticos segue critérios técnicos de segurança e combate a rotas de fuga, caminhos alternativos utilizados por motoristas para evitar a cobrança. Ainda segundo as empresas, os contratos preveem descontos progressivos para usuários frequentes, que podem chegar a até 93% em determinados trechos.
“Esse contrato traz mecanismos e descontos bastante consideráveis para os usuários. A gente tem o desconto básico de tarifa na primeira passagem, já com 5% de desconto e depois tem o desconto de usuário frequente, que vai reduzindo de maneira progressiva as tarifas, chegando na 30ª passagem com esse desconto no seu máximo. Em alguns casos, a gente tem aí 60% de desconto da tarifa original para quem passa 30 vezes”, destacou o diretor-presidente da EPR-Litoral e Iguaçu, Marcos De Oliveira Moreira.
Sérgio Santillán, diretor-presidente da Via Araucária, responsável pelo lote 1, em rodovias no Sul do Paraná, apontou a impossibilidade técnica de realizar a cobrança proporcional por quilômetro rodado. Como exemplo, citou a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e consegue adotar o sistema em trechos específicos com controle de acessos. “Aqui, com tantos acessos às rodovias, é impossível garantir esse controle. A necessidade de instalação de pórticos e de fechamento de acessos seria tão grande que se tornaria inviável”, disse.
A ANTT informou que a migração do pedágio paranaense para o modelo eletrônico está prevista em deliberação publicada em 2025, e reconheceu a complexidade técnica para implementar a cobrança por quilômetro rodado, especialmente em rodovias com múltiplos acessos.
Setor de transporte apoia mudança
Ainda na audiência pública na Assembleia, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) manifestou apoio ao sistema eletrônico de cobrança. Representada pelo coronel Manoel Jorge dos Santos, a entidade destacou a possibilidade de maior fluidez nas rodovias que cortam o Estado. “É uma necessidade antiga do setor, pois propicia maior fluidez no tráfego”, afirmou.
Ainda segundo o dirigente, a mudança amplia a segurança viária, reduz o desgaste de peças dos veículos e a utilização de tag pode diminuir em cerca de 60% o tempo de passagem quando comparado ao modelo tradicional com praças físicas.
*com informações da Assembleia Legislativa
