A Prefeitura de Jacarezinho publicou o Edital Retificado de Chamamento Público nº 006/2025, referente ao Processo Administrativo nº 2733/2025, para o credenciamento de empresas responsáveis pela administração e fornecimento de cartões eletrônicos, destinados ao pagamento do auxílio alimentação dos 970 servidores municipais.
As empresas interessadas deverão protocolar a documentação exigida até 19 de setembro de 2025, exclusivamente pelo e-mail licitacao@jacarezinho.pr.gov.br. A abertura da primeira fase de credenciamento será no dia 22 de setembro de 2025, às 9h, no Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração.
O edital estabelece que não haverá cobrança de taxa negativa e que, em caso de descumprimento contratual, poderão ser aplicadas diversas sanções que vão de advertência a multa, suspensão, declaração de inidoneidade e até o descredenciamento imediato, com convocação do segundo colocado. O prazo de vigência do credenciamento será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O processo de seleção se dará por inexigibilidade de licitação, modalidade na qual a escolha da empresa contratada ocorre a critério de terceiros, conforme previsto na legislação.
O novo credenciamento garante maior segurança e transparência no gerenciamento do benefício, exigindo que a contratada mantenha ampla rede de estabelecimentos credenciados, incluindo mercados, padarias, açougues e cooperativas locais, para assegurar variedade de opções e incentivo à economia do município e da região.
O edital completo pode ser consultado no site oficial: jacarezinhocompramais.com.br
