O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), uma decisão que muda as regras para o saque-aniversário. As mudanças passam a valer a partir de 1° de novembro e impõem limites de valor, número de parcelas e prazos para quem deseja antecipar o benefício.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a mudança visa proteger os trabalhadores de juros abusivos e fazer com que o dinheiro do FGTS vá até o trabalhador, não para o sistema financeiro.
Confira as principais mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS
Com a nova regra, o empréstimo passa a ser limitado a parcelas de R$ 100 e R$ 500, com um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil.
Além disso, só será permitida uma operação de antecipação por ano, encerrando a possibilidade das chamadas “operações simultâneas”, quando o trabalhador contratava várias operações de crédito no mesmo ano.
Outra novidade é o período de carência de 90 dias: o trabalhador que aderir ao saque-aniversário precisará aguardar esse prazo antes de solicitar a primeira antecipação.
Ministro do Trabalho critica o benefício e diz que gostaria de acabar com ele: “Enfraquece o FGTS”
Segundo o ministro Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações vulneráveis em casos de demissão.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele ainda disse que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.
O ministro também alertou para o uso indevido dos recursos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.
Governo calcula que mudança deixará mais de R$ 80 bilhões com os trabalhadores
Segundo o governo, as novas regras devem reter cerca de R$ 86 bilhões com os trabalhadores até 2030, deixando de ir para as instituições financeiras. A intenção é fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já anteciparam parcelas, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante: quem opta pelo benefício, perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
*Com informações da Agência Brasil e supervisão de Jorge de Sousa
